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LIVRO I.. Parte geral.. TÍTULO I.. Fontes e aplicação do direito do trabalho ... Ao contrato de trabalho com regime especial aplicam-se as regras gerais ... 2 - O disposto no número anterior não prejudica o poder de o empregador ... Artigo 48.º.. Procedimento de dispensa para amamentação ou aleitação ... º 4 do artigo 140.º;.
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Este livro foi escrito com mescla do otimismo temerário e do desespero temerário.. ... As leis e éditos que outorgavam aos judeus o direito à emancipação ...
CAPÍTULO II - TAXAS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ... c) manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades ..
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48.. Contribuinte é a pessoa física ou jurídica prestadora do serviço.. ... A expressão “legislação tributária” compreende as leis, decretos e normas.
Um território é sempre um espaço de disputa de poder, para ... 48. Skyrim Special Edition Patch 1.4 Patch Download
CURRÍCULO DA CIDADE.. Nas DCNEI (BRASIL, 2010a) fica definida a autonomia dos povos ...
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tuição Federal, da Estadual e das leis, o Poder Judiciário s6 intervirá por ... não estabelecidos em lei ou regulamento, os modelos dos livros obrigatórios ou ...
Dominando as 48 leis deste livro, voc poupa aos outros a dor de.. 13 out.. 2018 .. Title: Livro As 48 Leis Do Poder Download 140, Author: ...
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Art.. 2º O poder municipal é naturalmente privativo do povo local, que o exerce ... d) livros, jornais periódicos e o papel destinado à sua impressão.. ... Art.. 48.. As leis complementares serão aprovadas pela maioria absoluta dos membros ... Art.. 140. SensorsAndTransducersByDPatranabis28pdf
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